Proteção às mulheres tocantinenses e garantia de direitos, além da divulgação
em grande escala do Disque 180, canal de denúncia do Governo Federal
para esse tipo de violação, estão entre os objetivos do Projeto de
Lei de autoria da Deputada Estadual Vanda Monteiro (PSL) apresentado
d na Assembleia Legislativa do Tocantins.
O
projeto prevê a obrigatoriedade de afixação, no âmbito estadual,
de avisos com o número do Disque 180 no comércio local das cidades,
órgãos públicos, serviço de transporte coletivo e em qualquer
outro estabelecimento que reúna pessoas. A meta é garantir a
publicidade do serviço de denúncia.
“A
violência contra a mulher acontece não somente no seio familiar.
Ela também é desrespeitada em locais públicos e o cidadão a
partir da informação sobre como ajudar pode combater esse problema
grave do nosso país”, enfatiza a deputada.
Ainda
durante a sessão as deputadas estaduais Cláudia Lelis (PV) e
Valderez Castelo Branco (PP) parabenizaram Vanda Monteiro pela
iniciativa de estender o PL, já aprovado em Palmas, para todo o
Tocantins e garantiram apoio.
Violência
em números
A
soma dos casos é assustadora e de acordo com o Ministério dos
Direitos Humanos, no primeiro semestre de 2018, o Brasil registrava
diariamente uma média de 606 casos de violência doméstica e 164
estupros. No Tocantins, de janeiro a junho do ano passado, o Tribunal
de Justiça contabilizou a abertura de quase 3 mil processos
relacionados a violência contra pessoas do sexo feminino.
A
deputada Vanda Monteiro utilizou a tribuna do plenário para
justificar a importância da aprovação do PL, destacando que a
Câmara de Palmas entendeu a viabilidade do projeto que hoje é Lei.
“A
capital deu um grande passo na proteção e garantia dos direitos da
mulher. Tenho confiança que essa Casa vai ampliar esse serviço para
todos o Tocantins e assim vamos erradicar a violência contra as
nossas tocantinenses”.
O
projeto prevê que em caso de descumprimento os estabelecimentos
serão advertidos ou multados. Os valores arrecadados serão
aplicados em programas de prevenção à violência contra mulher.
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