O Plenário da Assembleia
Legislativa aprovou na sessão vespertina desta quarta-feira, 13, por
unanimidade, o Projeto de Lei de autoria da deputada Amália Santana (PT) que
cria a Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas.
Segundo o texto, a semana será celebrada
anualmente, no âmbito das escolas estaduais juntamente com as comemorações em
alusão ao Dia Internacional da Mulher.
A deputada Amália Santana comemorou a
aprovação e disse que a Lei tem como objetivo estimular as reflexões e os
debates sobre o combate à violência contra a mulher e conscientizar os
estudantes e seus familiares sobre o respeito aos direitos humanos. “A ideia é
propor uma mudança de comportamento de crianças que serão pais e mães no futuro
com a intenção de prevenir a violência”, destacou a parlamentar.
De acordo com informações da segunda edição do
estudo Visível e Invisível – A Vitimização de Mulheres no Brasil e
do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, a cada nove
minutos, uma mulher sofreu estupro. Além disso, diariamente, 606 casos de lesão
corporal dolosa – quando é cometida intencionalmente – enquadraram-se na Lei
Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
No Tocantins, segundo dados da Secretaria de
Segurança Pública, em 2018 foram registrados 3.340 ameaças, 1.278
lesões corporais dolosas, 28 homicídios dolosos, 41 tentativas de homicídio e
476 estupros. O relatório também mostra que existem 19 casos de mortes de
mulheres que ainda não foram esclarecidas. Os dados mostram que no ano passado
seis casos de feminicídio foram registrados no estado.
Outro projeto
Também foi aprovado o Projeto de Lei que
institui a Semana de Incentivo a Adoção Tardia no Tocantins. Segundo Amália
Santana, o projeto tem como objetivo estimular a adoção de crianças e
adolescentes que estão acima da faixa etária considerada pelos interessados. “
A intenção é intensificar a publicidade dos procedimentos para realização da
adoção e dos dados do Cadastro Nacional de Adoção”, explicou.
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