A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei
nº 41 de autoria da deputada Amália Santana que cria a Semana Estadual
Maria da Penha nas Escolas.
O Projeto prevê que a semana seja comemorada na
semana do Dia Internacional da Mulher. Segundo a parlamentar o objetivo é gerar
uma reflexão em relação a violência doméstica. “Nós queremos que essa reflexão
comece nas escolas e chegue até as famílias, só com conscientização seremos
capazes de combater os índices”, explicou.
Somente nos cinco primeiros meses
de 2017, foram registrados no Tocantins cerca de 1,4 mil casos de violência
contra a mulher. São ameaças, lesões corporais, estupros, tentativas de
assassinato e mortes. Ao todo, 17 mulheres perderam a vida neste período. Conforme
levantamento da Secretaria de Segurança Pública, as ameaças lideram o ranking
de ocorrências, com 903 casos registrados. Em seguida vem a lesão corporal
dolosa, ou seja, intencional, com 376 denúncias oficializadas. Já o estupro
está em terceiro lugar, com 107 casos consumados e 16 tentativas.
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