O governador Mauro Carlesse
sancionou a Lei
nº 19, de 13 de março de 2019, de autoria da deputada estadual
Amália Santana (PT) que cria a Semana de Incentivo a Adoção Tardia no
Tocantins. O texto foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira, 12.
De acordo com a parlamentar, o
objetivo da Lei é estimular a adoção de crianças
e adolescentes que estão acima da faixa
etária considerada pelos candidatos à adoção.
“A maioria das pessoas procuram crianças menores e isso faz com que as maiores fiquem sem oportunidade de obter uma família”,
explicou a deputada.
Segundo o texto, na Semana de Incentivo
à Adoção Tardia será intensificada a publicidade dos procedimentos para a
realização da adoção. “A ideia é que sejam divulgadas histórias reais com a
intenção de sensibilizar os candidatos e
quebrar paradigmas e preconceitos que
acompanham a adoção de adolescentes”, finalizou Amália.
Os
eventos serão realizados com a cooperação dos poderes executivo, legislativo e
judiciário e com a participação de grupos de apoio à adoção.
Outra Lei
Também foi sancionada a Lei que
cria a Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas. Segundo o texto, a semana
será celebrada anualmente, no âmbito das escolas estaduais juntamente com as
comemorações em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
A deputada Amália Santana disse que o
objetivo da Lei é estimular as
reflexões e os debates sobre o combate à violência contra a mulher e
conscientizar os estudantes e seus familiares sobre o respeito aos direitos
humanos. “A ideia é propor uma mudança de comportamento de crianças que serão
pais e mães no futuro com a intenção de prevenir a violência”, destacou a
parlamentar.
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