Os autores de agressões contra mulheres poderão ter uma nova
chance de rever seu comportamento e adotar novas formas de conduta no
Tocantins. Essa é a proposta de um projeto de lei apresentado pela deputada
estadual Vanda Monteiro.
De acordo com o documento, os agressores poderão participar
de práticas reabilitadoras e ressocializadoras de modo, que possam compreender
e modificar comportamentos possessivos que geram condutas violentas. O
encaminhamento a esse tipo de programa, já recomendado por organizações
internacionais e pelo Ministério Público do Brasil, está previsto no artigo 45
da Lei Maria da Penha.
“Esse será um projeto inovador no Tocantins e vamos, a
partir das prerrogativas já previstas da Lei Maria da Penha, fortalecer o
trabalho do Ministério Público Estadual que procurou nosso gabinete para
apresentar a proposta”, destacou Vanda Monteiro.
Desconstruindo mitos
Atualmente, o Ministério Público do Tocantins, por meio do Núcleo
Maria da Penha, desenvolve em Palmas o projeto “Desconstruindo o mito de
Amélia: práticas de reabilitação de pessoas agressoras nos casos de violência
doméstica e familiar”. A meta de acordo com a Promotora de Justiça, Jacqueline
Orofino da Silva Zago de Oliveira, é ampliar a oferta desse serviço.
“Por meio de força de lei, vamos levar esse atendimento para
mais cidades do Tocantins e assim reduzir os números relacionados a violência
doméstica e familiar. Olhar para o agressor é enxergar a problemática não
somente pelo viés do cárcere”.
Números da violência
O Brasil, em números proporcionais, é quinto país no mundo
em casos de feminicídios e o terceiro em volume absoluto. Dados do Atlas da
Violência de 2019 apontaram que 4.963 mulheres foram mortas em 2017 – maior
número dos últimos dez anos. O levantamento também revela que 66% dessas
vítimas eram negras. A cada hora, mais de 530 mulheres sofrem algum tipo de violência
no Brasil. No Tocantins, nos seis primeiros meses de 2018, quatro mulheres foram
vítimas de feminicídio. Em 2019, considerando o mesmo período, três já perderam
a vida.
Nos casos de violência contra a mulher contabilizados pela
Polícia Militar do Tocantins, 1.421 casos foram registrados em 2018 contra
1.731 em 2019, um aumento de cerca de 22%.
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