A Câmara de Dirigentes
Lojistas de Palmas (CDL) informa que conforme Convenção Coletiva de Trabalho
(CCT) feita pelo Sindicato dos Empregados do Comércio do Estado do Tocantins (SECETO),
o comércio da capital deve fechar suas portas no feriado de 5 de outubro.
Nos Termos da Convenção
Coletiva do Trabalho CCT 2012/2013, o dia 5 de outubro, data em que é
comemorado o aniversário do Tocantins, está entre os feriados em que é proibido
o trabalho.
Conforme o SECETO, as empresas
que descumprirem a convenção ficam obrigadas a remunerarem seus trabalhadores
com 100% de horas extras, bem como o pagamento de R$ 80,00 de multa por
descumprimento da convenção, por cada trabalhador.
Durante o feriado as
farmácias trabalharão em regime de plantão. Já os supermercados e hipermercados
deverão abrir em horário especial respeitando os termos da Convenção. As demais
lojas do comércio não abrirão, exceto os shopping centers.
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